IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913754056 (GABS), Processo 926354434 (GABSHOP) e Processo 917642317 (GAB'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros desde que incluídos nessa classe;" foi ajustado na listagem de serviços reivindicados, com exclusão do trecho "desde que incluídos nessa classe", uma vez que tal descrição é imprecisa para fins de classificação.
RPI 2907
22/09/2026