IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por expressão diescritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. A especificação foi alterada, a descrição “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, sistematização de informações em bancos de dados para a inclusão e disponibilização de currículos e ofertas de empregos” foi substituída por “Serviços de sistematização de informações em bancos de dados para a inclusão e disponibilização de currículos e ofertas de empregos”, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade representativa, entidade sindical ou órgão fiscalizador.
RPI 2906
15/09/2026