IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501558386 (brother) e Processo 919059287 (BROTHER'S INVEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foi incluído ?serviços de imobiliária? após ?desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, incluindo loteamentos, condomínios e centros comerciais?. Foi excluído ?Com prestação de serviços de manutenção, segurança, conservação e melhoria de ativos imobiliários? em ?administração e gestão de propriedades imobiliárias, com prestação de serviços de manutenção, segurança, conservação e melhoria de ativos imobiliários?, pois esses serviços são de outras classes; manutenção, conservação e melhorias de ativos imobiliários, a depender de quais melhorias são, seriam da classe 37, caso as melhorias fossem reformas; segurança seria da classe 45. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.
RPI 2907
22/09/2026