27/10/2026
RPI 2912
Exigência de mérito
IPAS136
A especificação apresentada compreende atividades passíveis de enquadramento em diferentes classes da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, notadamente nas classes 35, 37 e 45, além de conter indicações cuja natureza não permite determinar, com segurança, o correto enquadramento classificatório. Dessa forma, deverá o requerente consultar a Lista Auxiliar de Produtos e Serviços disponibilizada no portal do INPI e a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, a fim de identificar a classe correspondente às atividades efetivamente exercidas e esclarecer em qual classe deseja prosseguir com o pedido, adequando a especificação aos produtos ou serviços pertinentes. A adequação deverá observar as regras de classificação aplicáveis, sem ampliação do escopo originalmente reivindicado.