IPAS136
Exigência de mérito
Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto PESSOA FÍSICA, atividade compatível com todos os produtos visados ou restrinja a especificação de produtos conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida, desde que não altere o escopo da proteção inicialmente reivindicada. Excluído procurador por se tratar do próprio requerente.
RPI 2908
29/09/2026