22/09/2026
RPI 2907
Exigência de mérito
IPAS136
Reapresente a especificação de serviços requerida, tendo em vista que a expressão “Movimento que promove...” não define um serviço de forma clara e precisa, tão somente descrevendo uma causa ou iniciativa social. Para cumprimento desta exigência, o requerente deverá redefinir a especificação de acordo com o seu real escopo de atuação, optando por uma das alternativas a seguir: 1. PERMANÊNCIA NA CLASSE 41 (Atividades Culturais, Esportivas e de Lazer): Se a atividade consiste na realização prática de eventos, aulas ou atividades recreativas acessíveis, readequar para termos aceitos, como por exemplo: “Organização e realização de eventos culturais, esportivos e de entretenimento voltados para a inclusão e acessibilidade de pessoas autistas” ou “Serviços de assistência educacional para pessoas com necessidades individuais”. 2. RECLASSIFICAÇÃO PARA A CLASSE 45 (Inclusão e Causa Social): Se o foco principal for a defesa de direitos, suporte social e integração comunitária de pessoas autistas, solicitar a alteração para a Classe 45, readequando os termos para: “Serviços de agência de inclusão social” ou “Representação e defesa de causas de caráter social e defesa dos direitos humanos". Observe os exemplos contidos na Lista de Produtos e Serviços de Nice, bem como nas listas auxiliares, para ajudar a cumprir esta exigência. Cumpra em uma única classe e na NCL(12), utilizando o código de petição 340 (Cumprimento de exigência).