IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Esclareça a natureza dos serviços reivindicados "Fornecimento de subsídios para o desenvolvimento de software." tendo em vista que não foi possível verificar a adequação de tais serviços à classe NCL (12-0) 36 de NICE. A descrição possibilita também possível enquadramento na classe NCL (12-0) 42 de NICE. Deste modo, há necessidade de melhor adequação da especificação.
RPI 2906
15/09/2026