IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo em vista que na Petição "850250226192", decorrente de exigência formal, o requerente apresenta elemento figurativo distinto daqueles apresentados na petição inicial do processo, reapresente imagem compatível com uma das imagens da petição inicial, porém sem a duplicação/variação de cores.
RPI 2906
15/09/2026