IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 004025229 (COURVIN) e Processo 915005263 (Courvin). Promovida a exclusão dos dados de procurador, tendo em vista a ausência de procuração nos autos e a indicação do próprio requerente como procurador do pedido.
RPI 2906
15/09/2026