IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825465184 (VALE VERDE) e Processo 902953818 (VALE VERDE FLORESTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva "[serviço agropecuário]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foi excluído da especificação o item "Compra de animais" por pertencer à classe 35.
RPI 2906
15/09/2026