IPAS029
Deferimento do pedido
Excluído do item da especificação “Serviços prestados por entidades de representação de classe a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" o trecho “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber", assim como em "Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento" o trecho "Serviços de representação de classe, a saber", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.
RPI 2906
15/09/2026