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IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260430738 (24/08/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EDUARDO CRAVO Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260400123 (07/08/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: EDUARDO CRAVO Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Destituído o procurador Marilisi Milene Alves Pereira e nomeado novo representante Princesa Marcas e Patentes Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250528851 (15/09/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: EDUARDO CRAVO Procurador: Marilisi Milene Alves Pereira Detalhes do despacho:Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (subseção ?Complementação de Retribuições?) para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Em que pese o formulário de petição de marca onde o usuário marcou sob as penas da lei que exerce atividade compatível com os serviços reivindicados, com base no art. 128 §1º da LPI, apresente documentação que comprove cabalmente o exercício efetivo de tais atividades, tendo em vista que o presente sinal foi protocolado por pessoa física e reivindicado para assinalar o comércio de uma variedade de itens de segmentos amplamente distintos entre si. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens incompatíveis com a atividade exercida, licita e efetivamente. Cumpra na NCL (12), observando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)