IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação identificando os serviços requeridos no item ?Comércio de produtos tecnológicos? na NCL(12) 35 tendo em vista este estar apresentado de forma genérica. Observe que a expressão "produtos tecnológicos" pode se referir a diversos itens, que necessitam ser especificados, como por exemplo, "Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de refrigeração", "Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos científicos", "Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade", "Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadores", entre outros. Observe os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas]. Observe ainda que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.
RPI 2906
15/09/2026