IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 938427679 (mee mental emotional equity). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os trechos ?Serviços de representação de classe, a saber"; "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber"; "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical, nem de representação de classe. Excluídos da especificação os termos considerados genéricos ou não pertencentes à classe reivindicada.
RPI 2907
22/09/2026