IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: . Reapresente especificação indicando serviços de 1 única classe. Conforme se pode ler nas Notas Explicativas à 12ª edição da Classificação de Nice, disponível no portal do INPI: "Para fins de classificação, a produção ou manufatura de um produto é considerada como um serviço somente nos casos em que ela for feita a mando de terceiro, mediante suas solicitação e especificações. Caso a referida produção ou manufatura não seja feita a pedido de terceiro, de acordo com suas necessidades, exigências ou especificações, tal atividade é geralmente considerada como decorrente da atividade comercial principal do fabricante ou de seus produtos no mercado." Ou seja, a não ser que a fabricação seja sob demanda na classe 40, ela não deve ser especificada como serviço de fabricação e sim como o produto diretamente. Por exemplo: "Casas pré-fabricadas de madeira" na classe 19 em vez de "Fabricação de casas pré-fabricadas de madeira". Eis alguns exemplos de itens de especificação com suas respectivas classes. Madeira manufaturada: 19 Madeira moldável: 19 Madeira para compensados: 19 Madeira para construção: 19 Madeira para fabricação de utensílios domésticos: 19 Madeira semitrabalhada: 19 Madeira serrada: 19 Casas pré-fabricadas, exceto de metal: 19 Esquadria não metálica: 19 Móveis para escritório: 20 Móvel modulado: 20 Madeira bruta descascada: 31 Madeira bruta não serrada: 31 Madeira bruta sem casca: 31 Não é possível realizar pedidos multiclasse, devendo o requerente ater-se a serviços de 1 única classe. Cumpra a exigência sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. .
RPI 2906
15/09/2026