IPAS136
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto à especificação reivindicada, de acordo com a NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [[www.gov.br/inpi/pt-br](http://www.gov.br/inpi/pt-br)], uma vez que a especificação apresentada é genérica para fins de classificação. Por exemplo, “plásticos” não identifica suficientemente a natureza dos produtos cujo comércio se pretende reivindicar, podendo compreender “matérias plásticas não processadas”, pertencentes à classe NCL(12) 1; “plásticos semiprocessados”, pertencentes à classe NCL(12) 17; bem como produtos acabados de plástico para embalagem, cuja classificação depende de sua natureza e finalidade. Ademais, “outros produtos para embalagem” constitui expressão genérica e indeterminada, podendo abranger produtos de diferentes naturezas, tais como sacos, sacolas, filmes e folhas para embalagem, caixas de papel ou papelão e outros materiais de embalagem, inclusive pertencentes a classes distintas conforme sua composição e natureza. Cumpra a exigência apresentando itens de uma única classe sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2906
15/09/2026