SABONETES PH

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902235354 (PH STORE), Processo 821265695 (PH), Processo 925780944 (ph botica) e Processo 924940298 (PH PRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260202735 (23/07/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, preservando-se, contudo, sua utilização e exploração econômica regular, até ulterior deliberação, conforme decisão do Juízo da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Processo nº 5266176-74.2023.8.13.0024. Processo INPI nº 52402.016521/2026-05.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)