IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Analisando a especificação livre reivindicada ? "Fabricação de Motorhome" ? verifica-se a necessidade de esclarecer se a pretensão do requerente refere-se ao produto em si (veículo) ou a uma prestação de serviços, para fins de correto enquadramento na Classificação Internacional de Nice (NCL 12). Diante da inadequação do termo para designar produtos e de sua imprecisão, informe o requerente se deseja seguir com: 1)Classe 12: Caso a intenção seja proteger o veículo propriamente dito (produto final), devendo a redação ser adequada para indicar o bem e não a sua atividade de fabricação; OU 2)Classe 40: Caso se trate do serviço de montagem, transformação ou manufatura personalizada de veículos sob encomenda, feita mediante pedido e especificações de terceiros (serviço de tratamento de materiais); OU 3)Classe 37: Caso a atividade envolva a reforma, conserto, manutenção ou customização física dos veículos (serviço de instalação e reparo). Definido o escopo do produto ou serviço, adeque a redação da especificação à classe escolhida, utilizando os termos oficiais da lista alfabética da NCL 12 (tais como "motorhomes" para a Classe 12; "manufatura personalizada de veículos mediante pedido e especificações de terceiros" para a Classe 40; ou "reparo e manutenção de veículos" para a Classe 37), mantendo o escopo limitado aos termos originalmente reivindicados na petição inicial, uma vez que é vedada a inclusão de novos produtos ou serviços que não estavam previstos no depósito original. Cumpra na NCL 12. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de marca de acordo com a classe 12 requerida.
RPI 2905
08/09/2026