IPAS029
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 2024 reivindicada, excluído o item "Eficientização de iluminação Publica" (Classe 37) e o termo amplo "Saneamento Básico", que engloba serviços de múltiplas classes (Classes 37, 39 e 40).
RPI 2906
15/09/2026