IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Analisando a especificação livre reivindicada e a livre pré-aprovada ? "Aplicativo de Consultas que Aproxima Médicos e Pacientes" e "Serviços de intermediação de negócios relacionados à associação de váriosprofissionais com clientes" ? verifica-se que a especificação mistura o produto/meio de prestação (aplicativo) com a finalidade do serviço, apresentando imprecisão e duplicidade de escopo para fins de enquadramento na Classificação Internacional de Nice (NCL 12). Diante disso, informe o requerente se deseja seguir com: 1. Classe 09: Caso o objeto do pedido seja especificamente o produto (software/aplicativo baixável ou descarregável) referente ao programa de computador em si para aproximação e agendamento entre médicos e pacientes (ex.: "software descarregável para agendamento de consultas médicas" ou "aplicativos de software descarregáveis"); OU 2. Classe 35: Caso o serviço consista na gestão comercial ou intermediação de negócios entre os profissionais e os clientes (ex.: "Serviços de intermediação de negócios relacionados à associação de vários profissionais com clientes"); OU 3. Classe 42: Caso o serviço consista no fornecimento da solução tecnológica em si (não baixável), como o desenvolvimento, hospedagem, suporte ou disponibilização de software como serviço (SaaS) para a realização de consultas e aproximação das partes. Definido o escopo, adeque a redação da especificação à classe escolhida (e, se aplicável, proceda ao reclassificamento), utilizando preferencialmente os termos oficiais da lista alfabética da NCL 12. A nova especificação deve manter o escopo limitado ao que foi originalmente reivindicado na petição inicial, sendo vedada a ampliação do escopo ou a inclusão de novos produtos/serviços que não estavam previstos no depósito original. Cumpra a exigência na NCL 12. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de marca de acordo com a classe 35 requerida.
RPI 2905
08/09/2026