IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente pedido de marca suprimindo a representação gráfica bidimensional da forma comum do produto sobre o qual foi aplicado elemento nominativo distintivo, conforme o item 5.9.9 do Manual de Marcas. Observe também que não é permitida a inclusão de novos elementos figurativos ou nominativos do pedido de marca.
RPI 2906
15/09/2026