IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços "Análise para exploração de campos petrolíferos", "Análise para exploração de jazida", "poio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás", "Explorações subaquáticas", "Levantamentos em campos petrolíferos", "Prospecção de petróleo" e "Testes em poços de petróleo", reivindicados à época do depósito, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12) 42, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.
RPI 2905
08/09/2026