IPAS029
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Excluído do item da especificação Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2905
08/09/2026