IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250691705 (05/12/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: REFRIGERANTES COROA LTDA. Procurador: ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal.
31/03/2026
RPI 2882
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250691705 (05/12/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: REFRIGERANTES COROA LTDA. Procurador: ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2882 | Data 2026-03-31