IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação, podendo abranger diversas classes. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, esclareça se deseja permanecer na classe 29, especificando, de forma precisa, quais são os produtos alimentícios a serem produzidos e considerando que essa classe é reservada para alimentos de origem animal (carnes, peixes, aves, laticínios), bem como frutas, legumes e verduras preparados ou conservados para consumo. Caso contrário, esclareça se deseja alterar para a classe 30 e também especificando, de forma precisa, quais são os produtos alimentícios a serem produzidos, tendo em vista que essa classe inclui alimentos cuja base principal seja a massa ou o cereal (como as massas e lasanhas). Cumpra na NCL(12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.
RPI 2904
01/09/2026