IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação, podendo abranger diversas classes. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, esclareça se deseja permanecer na classe 29 para assinalar "Alimentos à base de carne" ou alterar para a classe 40 para assinalar "Fabricação de produtos a base de carnes salgada [Processamento e tratamento de alimentos]". Observe que a classe requerida é uma classe de produtos e o termo "Fabricação" refere-se a serviços, devendo, portanto, ser requerido em sua respectiva classe de serviços. Cumpra na NCL(12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.
RPI 2904
01/09/2026