IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente esclarecimentos quanto aos produtos/serviços reivindicados no pedido de registro, conforme o exposto no o § 1º do art. 128 da LPI. Ademais, observar o teor da consulta #1404 (CPAPD) Comprovação de atividade de pessoa física através de pessoa jurídica a que a primeira controla.
RPI 2904
01/09/2026