IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista que a descrição ?Comércio de Produtos Eróticos e Sexy Shop? é genérica para fins de classificação. Discrimine os produtos comercializados, por exemplo: comércio de produtos eróticos, a saber, géis para estimulação sexual, lubrificantes sexuais, brinquedos sexuais, vibradores [acessórios de estimulação sexual] e bonecas infláveis [acessórios de estimulação sexual]. Cumpra na NCL (12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe e que não é possível ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2904
01/09/2026