IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome PIX POWERED BY BANCO CENTRAL (Petição de pedido de reconhecimento nº 850250139525 no registro 919219586, deferida na RPI 2893 de 16/06/2026), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de ?VIV PX? para ?VIVA PIX? tendo em vista a conformidade em relação à imagem apresentada.
RPI 2905
08/09/2026