IPAS029
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: "Promovida a exclusão de ofício dos itens 'Portas; Kit portas; Janelas', por configurarem produto restritos à Classe 19. A manutenção do termo implicaria em transferência indevida do escopo de proteção para classe distinta da requerida."
RPI 2905
08/09/2026