IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2909
06/10/2026
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Dado oficial do INPI
C Camatti Acabamentos
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito18/03/25
- Publicação08/04/25
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 06/10/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
06/10/2026
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
19
Data de depósito
18/03/2025
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA FÍSICA
Localização do titular
SC, BR
Titulares e representantes
Titulares
A. C. (pessoa física)
Representantes
MoveOn MarcasVer perfil do escritório
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 19
Códigos Vienna
27.5.1727.5.927.5.1027.5.1
Produtos e serviços
Classe 19
ArgamassaArgamassa de amiantoArgamassa para construçãoCobertura para parede e assoalhoElementos de concreto para construçãoEstruturas não metálicas para construçãoForros [revestimentos] não metálicos para construçãoLadrilhos não metálicos para construçãoLadrilhos não metálicos para pisoLâmina de madeiraMadeira para construçãoMateriais de construção refratários, não metálicosMateriais de construção, não metálicosMateriais de reforço não metálicos para construçãoMateriais para construção e revestimento de ruasMolduras não metálicas para construçãoPisos laminados, não metálicosPisos não metálicosPisos não metálicos para construçãoRevestimento não metálico para proteção externa de construçõesRevestimentos [materiais de construção]Revestimentos de cimento à prova de fogoRevestimentos de madeiraRevestimentos de madeira de garapaRevestimentos não metálicos para construçãoRevestimentos não metálicos para paredes e murosRevestimentos não metálicos para paredes, para construçãoTetos não metálicosCompostos de rejunteRevestimento em azulejos de vinilRevestimento em placas de vinil
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Cumpra as seguintes exigências formuladas a seguir: A) Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. B) Adicionalmente, promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas. Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino.
RPI 2896
07/07/2026
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2831
08/04/2025
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