IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços "Asfaltamento", "Construção de fábrica","Construção de fábricas", "Construção de porto", "Construção de portos", "Construção e manutenção de oleoduto", "Demolição de edificações", "Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações", "Pavimentação de estrada", "Pavimentação de rua", "Perfuração de poços", "Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás", "Perfuração do solo" e "Terraplanagem", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL12, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.
RPI 2905
08/09/2026