IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250629440 (31/10/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: GRÜNENTHAL GMBH Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica não admitida por falta de previsão legal.
18/02/2026
RPI 2876
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250629440 (31/10/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: GRÜNENTHAL GMBH Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2876 | Data 2026-02-18