01/09/2026
RPI 2904
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Apresente documento que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus representantes em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Tendo em vista que o presente pedido de registro de marca foi requerido em regime de cotitularidade (dois ou mais titulares para o mesmo registro). O modelo do documento em questão, no caso documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca, está disponível do Manual de Marcas, seção modelos (link: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos)