IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929553411 (eBem Escola Brasileira de Empreendedorismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os serviços de representação e entidades de classe, sindicais ou órgãos fiscalizadores são exclusivos, não sendo aceitos se reivindicados por pessoas físicas ou jurídicas de natureza diversa Por esta razão, o trecho da especificação referente a estas atividades foi excluído. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2904
01/09/2026