IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: JC Atacados (935966200). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 938323563 (MASTER JC HAMBURGUERIA E CHURRASCARIA JEFFERSON CAMPOS), Processo 930468082 (MASTER JC HAMBURGUERIA JOÃO E CAMPOS), Processo 934200645 (JC BURGUER), Processo 920091261 (JC LANCHES MEU REI), Processo 933723946 (J&C SOPAS E CALDOS), Processo 909950423 (J.C JEQUITI CLUB) e Processo 935863028 (RESTAURANTE JC SELF SERVICE CHURRASCARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2907
22/09/2026