IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "Mania Salgados" (934057737 - Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918866790 (MANIA), Processo 931992290 (AÇAI MANIA GO CAFÉ BAR), Processo 924836261 (REDE MANIA), Processo 928689964 (MANIA SHOP) e Processo 936111453 (Kitts Mania). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos, da especificação de serviços, os itens "[Comercio, importação, exportação e representação comercial de artigos para festa, a saber:]lembrancinhas" e "[Comercio, importação, exportação e representação comercial de artigos para festa, a saber:]brindes", por serem considerados genéricos e imprecisos para fins de classificação.
RPI 2905
08/09/2026