IPAS136
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto ao item "Serviços de empreendedorismo social, prestados a título de assistência social", tendo em vista que possui descrição genérica e pode se enquadrar em diversas classes, a depender da natureza do item. Observe, por exemplo, que "gestão, organização e administração de negócios de cunho social, prestados a título de assistência social", "desenvolvimento de estratégias de organização de negócios de cunho social, prestados a título de assistência social" e "assessoria, consultoria e informação em negócios de cunho social, prestados a título de assistência social, relacionados à estratégia, marketing, produção e pessoal" pertencem à classe 35, "transferência de conhecimento e know-how de negócios de cunho social, prestados a título de assistência social [treinamento]", "serviços de educação em negócios de cunho social, prestados a título de assistência social", "publicação e difusão de material educativo em negócios de cunho social" e "organização e apresentação de oficinas de trabalho em negócios de cunho social, prestados a título de assistência social [treinamento]" pertencem à classe 41, e "serviços de agência de inclusão social", "representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública" e "encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos" pertencem à classe 45. Salienta-se que não há possibilidade de realizar pedidos multiclasse, devendo o requerente ater-se a uma única classe. Observe os exemplos listados na classificação internacional de Nice e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br). Cumpra a exigência sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2907
22/09/2026