IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: . Apresente autorização dos herdeiros ou sucessores de Antoni Gaudí para registrar o patronímico notório GAUDI como marca, em conformidade com os incisos XV e XVI do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Apresente, junto a tal autorização, documentos que comprovem a legitimidade do herdeiro ou do sucessor para autorizar o registro e que indiquem a relação de parentesco ou a ordem de vocação hereditária. .
RPI 2905
08/09/2026