IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826411045 (FAZENDA HOTEL JATHAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens a seguir da especificação, genéricos para fins de classificação: "comércios e correlatos" e "espaço destinado a cuidados aos animais". Excluído "locação e sublocação de terrenos e/ou espaços próprios ou cedidos, para instalação de barracas/vendas", de Classe distinta da reivindicada, NCL(12)36.
RPI 2903
25/08/2026