25/08/2026
RPI 2903
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919548083 (LAB 360°), Processo 919548245 (LAB 360°), Processo 928219895 (ROSSETTI) e Processo 934058059 (ROSSETTI assessoria de investimento). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a inclusão da ressalva " [exceto para fins comerciais ou publicitários]" no item exposições (organização de -), para melhor adequação à classe requerida.