IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925179256 (Raffa na Brasa), Processo 927573113 (Rapha Fit), Processo 916953939 (Brownie do Rapha), Processo 902386158 (RAFA'S), Processo 930941888 (RAFA BOLOS), Processo 901171840 (NONO RAPHA) e Processo 918869609 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2909
06/10/2026