IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937590541 (AKTE SELECT PARTS) e 937590770 (AKTE SELECT PARTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927748380 (AKT SOFTWARE) e Processo 820514411 (AKT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído o item da especificação "Serviços prestados por estabelecimentos comerciais dedicados à importação, exportação, publicidade e venda de todos os tipos de mercadorias, incluindo veículos, motocicletas, bicicletas, skates" por "Serviços de importação, exportação, publicidade e venda de veículos, motocicletas, bicicletas, skates", a fim de torná-lo mais claro e preciso para fins de classificação.
RPI 2903
25/08/2026