IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa da pessoa física titular do nome civil ?CAROL FERNANDES? para registrá-lo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial. Para cumprimento desta exigência poderá ser utilizado o modelo de autorização constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).
RPI 2903
25/08/2026