TEMPEROS DA RÊ

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260459318 (04/09/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: RENATA CASSIANO VIEIRA Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: comercio através de qualquer meio de Sementes de cânhamo processadas [temperos]. Especificação mantida: comercio através de qualquer meio de: Açafrão [temperos];Alecrim [tempero];Ervas de horta em conserva [temperos];Folhas de alecrim secas [tempero];Folhas de jambu desidratadas [tempero];Folhas de jambu moídas [tempero];Pasta de gengibre [tempero];Pimenta-da-jamaica [tempero];Pimentão [temperos];Sementes de abóbora processadas [temperos];Sementes de gergelim [temperos];Sementes processadas para uso como tempero; Suco de limão cristalizado [tempero];Tempero de picles [condimento];Temperos (da classe 35)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)