IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Analisando a especificação livre reivindicada ? ?consultoria e gestão para estruturação de e-commerces, marketplaces e dropshipping? ? verifica-se a necessidade de esclarecer a natureza exata do serviço prestado para fins de enquadramento na Classificação Internacional de Nice (NCL 12). Diante da imprecisão e generalidade do termo, informe o requerente se deseja seguir com: 1) Classe 35: Caso o serviço consista em consultoria, assessoria ou gestão administrativa e comercial de negócios, comércio eletrônico, marketplaces ou dropshipping; OU 2) Classe 42: Caso o serviço envolva desenvolvimento, implementação, hospedagem, manutenção ou suporte tecnológico de plataformas de comércio eletrônico. Definido o escopo do serviço, adeque a redação da especificação à classe escolhida, utilizando os termos oficiais da lista alfabética da NCL 12, mantendo o escopo limitado aos termos originalmente reivindicados na petição inicial, uma vez que é vedada a inclusão de novos serviços que não estavam previstos no depósito original. Cumpra na NCL 12. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de marca de acordo com a classe 35 requerida.
RPI 2903
25/08/2026
