25/08/2026
RPI 2903
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Solicitamos que a requerente, que depositou o pedido como pessoa física, apresente documentação comprovando possuir atividade compatível com a produção dos produtos reivindicados na petição inicial ou que seja fornecida nova especificação compatível com as atividades exercidas.