IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente declaração de ato conjunto de depósito do pedido de registro da marca assinada por ambos os cotitulares. Em sendo um pedido em regime de cotitularidade, tal declaração é obrigatória. Alterado o elemento nominativo em conformidade à imagem da marca apresentada de "Q Animal" para "+Q Animal".
RPI 2903
25/08/2026