IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921304447 (PRIME BED), Processo 916839982 (PRIME TÊXTIL) e Processo 903675730 (PRIME TÊXTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A sigla "PC" foi incluída ao elemento nominativo para adequá-lo à apresentação mista.
RPI 2903
25/08/2026