IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2909
06/10/2026
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Dado oficial do INPI
The daily planner
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de méritoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito08/03/25
- Publicação01/04/25
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 06/10/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
06/10/2026
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
16
Data de depósito
08/03/2025
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA FÍSICA
Localização do titular
CE, BR
Titulares e representantes
Titulares
M. A. (pessoa física)
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 16
Códigos Vienna
27.5.2327.5.1727.5.927.5.1
Produtos e serviços
Classe 16
Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livrosAgendaÁlbunsAlmanaquesAnuário [publicação impressa]Apostila para fim educacionalAquarelas [pinturas]Artigos de papelariaArtigos para desenharArtigos para encadernaçãoArtigos para escreverBanners [faixas] de papelBilhetesBlocos [papelaria]Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria]Blocos para desenhoBrasões [sinetes]Caderneta de notaCaderno de caligrafiaCaderno escolarCaderno para músicaCadernos de anotaçõesCaixas de papel ou papelãoCaixas para carimbos [selos]Caixas para selosCalendáriosCapa plástica para encadernação ou para discoCapas [papelaria]Capas de proteção para livrosCaractere de imprensaCaracteres de tipografiaCarimboCarimbos [selos]CartãoCartão com imagem e mensagem impressaCartão de visitaCartão impresso para cracháCartão moldadoCartão para cardápioCartão postalCartazes [pôsteres]CatálogosCera para lacrarDiárioEmbalagens de papel ou papelão para garrafasEmbalagens de papel ou plásticoEnvelopes [papelaria]Envoltórios [papelaria]Fichário de mesaFichários de argolasFichários para papéis soltosFichas [papelaria]Fichas de arquivoFolhas de papel [papelaria]Imagens [representações gráficas]Impressos [gravuras]Letras e números [caracteres de tipografia]Livro cartonadoLivro de bolsoLivro de contabilidadeLivro didáticoLivro encadernadoLivrosLivros para escrever ou desenharManuais [impressos]Marcadores de livrosMarcadores de páginasMateriais de escritório, exceto móveisMaterial didático, exceto aparelhosMaterial escolar [papelaria]Material impressoPapel *Papel cartãoPapel da chinaPapel de cartaPapel de sedaPapel para cópias [papelaria]Papel para embalagemPapel para embrulhoPapel para gráficaPapel vegetalPastas [colas] para escritório ou uso domésticoPastas de arquivoPastas para documentos [artigos de papelaria]Pastas para papéisPublicações impressasSinete para lacrarTecidos para encadernaçãoTela para encadernação
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
RPI 2897
14/07/2026
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2830
01/04/2025
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